Na Zenilson Coelho Advocacia, nossa missão é fornecer orientação especializada em questões previdenciárias.

Hoje, vamos explorar as diferenças cruciais entre dois benefícios por incapacidade: Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença. Esses benefícios são concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e desempenham um papel vital na proteção dos trabalhadores que enfrentam problemas de saúde que afetam sua capacidade de trabalho.

1. Aposentadoria por Invalidez

O que é?

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário pago ao trabalhador que está totalmente incapacitado para exercer suas atividades laborais. Essa incapacidade pode ser causada por doença ou acidente. Aqui estão os principais pontos:

• Incapacidade Permanente: A aposentadoria por invalidez requer uma incapacidade que seja irreversível e permanente. O trabalhador não pode ser reabilitado para outra atividade profissional.
• Comprovação Médica: A invalidez precisa ser comprovada por meio de exame médico-pericial realizado pelo INSS. O segurado pode comparecer à perícia acompanhado de um médico de confiança.
• Não Dependência do Auxílio-Doença: Não é necessário receber o auxílio-doença antes de solicitar a aposentadoria por invalidez.

2. Auxílio-Doença

O que é?

O Auxílio-Doença é um benefício temporário concedido quando o trabalhador está incapacitado temporariamente para o trabalho. Vejamos os detalhes:

• Incapacidade Temporária: O auxílio-doença é concedido quando o trabalhador enfrenta uma incapacidade que é reversível e temporária. Ele pode ser reabilitado para outra atividade após o tratamento.
• Carência e Contribuições: O segurado deve cumprir o período de carência de 12 meses de contribuição para ter direito ao auxílio-doença.
• Reabilitação ao Trabalho: O auxílio-doença visa proporcionar suporte durante o tratamento, com a expectativa de retorno ao trabalho após a recuperação.

3. Diferenças Cruciais

Aqui estão as principais distinções:

• Natureza da Incapacidade:
  • Aposentadoria por Invalidez: Incapacidade permanente.
  • Auxílio-Doença: Incapacidade temporária com possibilidade de reabilitação.
• Valores e Cálculo:
  • O auxílio-doença corresponde a 91% da média dos salários de contribuição prestados durante toda a vida profissional do segurado.
  • Na aposentadoria por invalidez, o pagamento corresponde a 80% dos maiores salários de contribuição.

4. Quando o Auxílio-Doença Vira Aposentadoria por Invalidez?

Se a incapacidade permanente for comprovada durante o período de auxílio-doença, a transformação para aposentadoria por invalidez pode ocorrer.

5. Qual é Mais Vantajoso?

A escolha depende do contexto individual. A aposentadoria por invalidez oferece maior estabilidade, enquanto o auxílio-doença é temporário e visa à reabilitação.

Na Zenilson Coelho Advocacia, estamos aqui para ajudar você a entender seus direitos previdenciários. Se você está em Camocim e precisa de orientação sobre esses benefícios, conte com nossa experiência e dedicação. 

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