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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais conhecido como LOAS, é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social. Ele assegura um salário-mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos que se encontram em situação de baixa renda. É importante destacar que a LOAS não exige contribuições ao INSS, mas possui requisitos específicos que precisam ser cumpridos para sua aprovação.

Como ter direito ao benefício LOAS POR IDADE?

Idade mínima de 65 anos

Comprovação de baixa renda

Não ter outro benefício previdenciário

Entre em contato agora mesmo e agende uma consulta com nossos advogados especialistas em LOAS por Idade

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Passo a Passo para Garantir o Benefício LOAS POR IDADE!

Análise Inicial do caso

Avaliamos sua situação e identificamos se você atende aos requisitos para o benefício.

Preparação de Documentos

Orientamos sobre todos os documentos necessários para o pedido.

Protocolo e Acompanhamento

Cuidamos do envio do pedido ao INSS e monitoramos cada etapa do processo.

Defesa em Caso de Indeferimento

Se necessário, entramos com recursos para garantir seus direitos.

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Perguntas Frequentes

Não, pois o BPC é um benefício assistencial , portanto, não exige contribuição com o INSS. Mas é necessário preencher os requisitos de renda e idade.

Poderão ter direito os idosos com idade a partir de 65 anos, que comprovem situação de baixa renda e que a renda familiar per capita seja de até 1/4 do salário mínimo.

Não, pois o BPC é um benefício assistencial e, diferentemente da aposentadoria, não prevê pagamento de 13º salário.

Não.O BPC-LOAS não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou assistenciais, como aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego.

Não. O BPC-LOAS não gera direito à pensão por morte, pois não é um benefício contributivo.

Sim, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, pois este será um dos critérios durante a solicitação deste benefício e comprovação da Baixa renda.

Não. Caso o beneficiário comece a trabalhar, o pagamento do BPC será suspenso, pois o benefício é destinado a pessoas sem meios de prover a própria subsistência.

Não. O BPC-LOAS não é vitalício . Ele é revisado a cada 2 anos para verificar se o beneficiário ainda atende aos requisitos de renda e situação socioeconômica.

Sim. O BPC pode ser suspenso ou cessado em casos como: aumento da renda familiar per capita acima do limite, falta de atualização do CadÚnico (a cada 2 anos), o beneficiário passar a realizar atividade remunerada.

Não. A perícia médica é necessária apenas para pessoas com deficiência . Para o idoso, a análise é focada na idade e na situação socioeconômica.

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Atendimento em todo o Brasil

Com mais de 12 anos de atuação, o Zenilson Coelho Advocacia é referência em Direito Previdenciário (INSS), Consumerista, Trabalhista, Imobiliário e Cível. Estamos comprometidos em oferecer soluções jurídicas de qualidade, sempre com ética, transparência e dedicação total aos nossos clientes.

Atuamos em todo o território nacional, garantindo a defesa dos seus direitos de forma eficaz e humana. Nossa equipe é formada por especialistas nas áreas de previdência e consumo, pronta para orientá-lo e representá-lo com excelência.

Conte conosco para proteger seus direitos com seriedade e compromisso com a justiça.

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O que nossos clientes dizem

A satisfação dos nossos clientes é a nossa maior prioridade!
Agradecemos a todos que compartilharam suas experiências positivas com nossos serviços no Google.
Confira os depoimentos e descubra como podemos ajudar você também!
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Nosso time

Contamos com uma equipe de advogados altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos seus direitos

Dr. Zenilson Brito Veras Coelho

Zenilson Coelho é conhecido por seu compromisso com a justiça e a ética, atuando principalmente nas comarcas de Camocim, Granja, Barroquinha, Chaval, Martinopole, Uruoca e Jijoca de Jericoacoara. Ele defende a constante qualificação dos profissionais e a evolução das relações humanas e tecnologias.

  • Cearense, pai de Heitor e esposo de Lívia.
  • Advogado com 16 anos de experiência na advocacia.
  • Sócio-proprietário do escritório Zenilson Coelho Advocacia.
  • Ex-Conselheiro da OAB, Subsecção Sobral-CE, durante o triênio 2019-2021.
  • Membro atual do Tribunal de Defesa de Prerrogativas da OAB-CE no triênio 2022-2024.

    Áreas de Atuação:
  • Direito Previdenciário
  • Direito Consumerista
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Dr. João Victor da Silva Monteiro

João Victor é especialista em Direito do Consumidor, atuando em casos de descontos indevidos e benefícios previdenciários como BPC-LOAS.

  • Bacharel em Direito pelo Icev – Teresina Piauí.
  • Mestrando em Direito pela Funiber.
  • Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Damásio.
  • 2 anos de experiência.

Áreas de Atuação:

  • Direito do Consumidor
  • Direito Previdenciário
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Dra. Tainara Fontenele do Amaral

Tainara Fontenele atua com foco em benefícios previdenciários, aposentadorias, benefícios por incapacidade temporária e benefício assistencial a pessoa com deficiência (BPC/LOAS).

  • Bacharel em Direito pela Uninassau Parnaíba-PI.
  • Pós-graduanda em Direito Previdenciário.
  • Formado há 6 meses, com mais de 4 anos trabalhando em escritório de advocacia, somando 5 anos de experiência.

Áreas de Atuação:

  • Direito Previdenciário
  • Direito do Consumidor
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Dr. Antônio Gilson de Souza Divino

Antônio Gilson tem uma vasta experiência em demandas consumeristas e previdenciárias, especialmente no regime geral da previdência social e em causas contra o INSS.

  • Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, Sobral – CE.
  • Especialista em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho pelas Faculdades Integradas do Ceará – UniFIC.
  • 11 anos de experiência.

Áreas de Atuação:

  • Direito Previdenciário
  • Direito do Consumidor
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Dr. Francisco Emídio Viana de Oliveira Filho

Francisco Emídio combina uma formação sólida com vasta experiência prática, garantindo a defesa eficaz dos interesses de seus clientes em diversas áreas do direito.

  • Bacharel em Direito pela FAP – Faculdade Piauiense.
  • Direito Previdenciário
  • Direito do Trabalho
  • Audiência Trabalhista e Técnicas de Coleta de Depoimento
  • Atualização em Direito e Processo do Trabalho
  • Prática Previdenciária do Requerimento à Sentença
  • Reforma da Previdência Social
  • Benefícios Rurais (IBDP)
  • Treinamento Avançado Expert em Execução
  • Seminário Regional de Direito Eleitoral

Experiência:

  • Desde agosto de 2013.

Áreas de Atuação:

  • Direito Trabalhista
  • Direito Previdenciário
  • Direito Cível
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Dr José Williame Barroso Marques

José Williame trabalha sempre focado no direito do cliente, buscando a melhor solução em tempo hábil e de forma eficiente.

  • Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Inta.
  • Bacharelando em Direito e Processo Penal.
  • Formado há 6 meses, com mais de 4 anos trabalhando em escritório de advocacia, somando 5 anos de experiência.

Áreas de Atuação:

  • Direito Criminal
  • Direito Previdenciário
  • Direito do Consumidor
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Dra. Fernanda Carvalho Brito Silva

Fernanda Carvalho é dedicada à defesa dos direitos de seus clientes, atuando principalmente em ações bancárias, consumeristas em geral e previdenciárias.

  • Graduada em Direito pela Faculdade Luciano Feijão.
  • Pós-graduada em Direito Previdenciário.
  • Advogando há 4 anos.

Áreas de Atuação:

  • Ações bancárias
  • Direito Consumerista
  • Direito Previdenciário
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Dra. Ana Clara Abreu Lourenço

Ana Clara Abreu Lourenço é uma advogada comprometida com a defesa dos direitos de seus clientes, com atuação destacada nas áreas de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito de Família.

  • Graduada em Direito pelo Centro Universitário INTA – Uninta.
  • Pós-graduanda em Direito e Processo Civil e Direito e Processo do Trabalho.
  • Atua na área jurídica há mais de 2 anos, com experiência adquirida no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário INTA – Uninta e na Defensoria Pública do Estado do Ceará – Comarca Camocim.

Áreas de Atuação:

  • Direito Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direito de Família
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Dra. Elayne Rocha Adeodato Andrade

Elayne Rocha Adeodato Andrade é uma advogada dedicada a oferecer soluções jurídicas personalizadas, com ampla experiência em Direito de Família e Direito do Consumidor.

  • Graduada em Direito pela Unifor – Universidade de Fortaleza.
  • Pós-graduanda em Atuação Previdenciária e Trabalhista pela ESA.
  • Especializada como Conciliadora e Mediadora, homologada pelo CNJ e Tribunal de Justiça.
  • Atua no judiciário desde 2019, com experiência em Unidades Judiciárias e escritórios de advocacia.

Áreas de Atuação:

  • Pensão Alimentícia
  • Guarda
  • Divórcio
  • Partilha de Bens
  • Violência Doméstica
  • Direito do Consumidor (Cobranças indevidas da Enel, Empréstimos consignados, entre outros)
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